10 de dezembro de 2012

Reforma Administrativa do Território Aprovada na Assembleia da República



 

" O Parlamento aprovou, na passada sexta-feira, na generalidade o projecto de lei da maioria PSD/CDS-PP para a reorganização administrativa das freguesias, com os votos contra de toda a oposição. O diploma teve os votos contra do PS, PCP, BE e PEV e os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP. Na bancada do PSD, o deputado eleito pelo círculo de Santarém Vasco Cunha e a deputada Andreia Neto, em conjunto com outros deputados eleitos pelo Porto, anunciaram a apresentação de declarações de voto. A deputada do PS Isabel Moreira apresentou também uma declaração de voto, tal como o deputado do CDS-PP Rui Barreto. O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 actualmente existentes, sendo esta alteração a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em Setembro do ano passado. Recorde-se que, no âmbito da Reorganização Administrativa do Território, o concelho de Moura vai ficar apenas com 5 freguesia s. A decisão foi tomada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), que teve que intervir, após a Assembleia Municipal de Moura se ter pronunciado contra esta medida governamental. Santo Agostinho, São João Baptista e Santo Amador, passarão a ser apenas uma freguesia e que passará a ser designada por União de Freguesias de Moura e Santo Amador. Também Santo Aleixo irá ficar agregada com Safara, na União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração. "

In Rádio Planicie



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